Termos e Condições
O website
da Confervis, http://www.confervis.pt/, está
registado ao abrigo do “Regulamento do registo de Dominios/Subdominios de .PT”,
sendo propriedade Confervis, Unipessoal Lda com sede na R. 26 de Dezembro,
3515-100 Viseu, Portugal, com NIF 513665358.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e direitos ou interesses de terceiros.
Envios
Os portes de envio são da responsabilidade do cliente, sendo calculados com base no peso que encomenda. Todos os cálculos são efetuados no carrinho de compras antes de efetuar a compra.
Preços de Produtos e Informações
A
Confervis reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer
momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços,
promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens
que ilustram cada produto na Confervis podem diferir do produto posteriormente
entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
Ao abrigo
da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Confervis incluem as
respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
As promoções divulgadas na loja online poderão
não ser aplicáveis à compra direta ou revendedores.
O
pagamento da encomenda pode ser realizado através de transferência bancaria ou
entidade e referência. Dispondo de 48h para realizar o pagamento sob pena de
perder a encomenda.
A
encomenda só será processada para envio após confirmação do pagamento.
Após
pagamento será emitida um documento comprovativo da compra (fatura recibo, ou
fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do
cliente.
Poderá acompanhar o estado da encomenda através da sua conta na Loja Online Confervis.
Serviço de Entrega
Para todas
as compras realizadas na Loja Online Confervis, os portes de envio são da
responsabilidade do cliente.
Os prazos
de entrega são de 2 a 3 dias em Portugal Continental.
Não temos
serviços de entrega aos sábados a tarde, domingos e feriados, assim como no dia
26 de Dezembro, e dia 2 Janeiro.
Devoluções
A Confervis só é obrigada a reconhecer o
direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º
143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o
consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
Salvo as situações expressamente previstas na
lei, a Confervis reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer
artigo. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente pode faze-lo através
da sua conta ou então entrando em contacto geral@confervis.pt. O(s)
produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original,
acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de
compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de
cartões de e pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites
“printscreen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.
A Confervis não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Lei Aplicável
Caso o
Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Confervis informa desde já
que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais
Portugueses.
Nos termos
e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de
Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem
de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada:
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone:
+351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional) / +351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)
Telefone
da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 (chamada de valor acrescentado)
Site:
https://www.cicap.pt/